O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (2), atendendo à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou o arquivamento da notícia-crime.
O procurador-geral Paulo Gonet destacou que a vereadora Liana Cristina (PT), do Recife, não possui legitimidade para requerer a prisão preventiva ao STF e que não há provas suficientes para justificar tal medida. Ele afirmou: “Além da flagrante ilegitimidade ativa dos requerentes para solicitar medidas cautelares, os relatos apresentados carecem de elementos informativos mínimos que comprovem a existência de ilícito penal, justificando a investigação pretendida.”
A notícia-crime foi protocolada após Bolsonaro convocar apoiadores para um ato no Rio de Janeiro, em março, em defesa da anistia de condenados ou investigados por envolvimento nos eventos de 8 de janeiro de 2023. A vereadora argumentou que a prisão preventiva seria necessária para garantir a ordem pública e a instrução processual.
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