Por ordem da Polícia Militar Ambiental, Grupo Integrado do Alto Tietê atuou para garantir demolição de construções irregulares em áreas de preservação
O Grupo de Fiscalização Integrada do Alto Tietê Cabeceiras (GFI-ATC) reforçou sua atuação contra crimes ambientais na cidade, na sexta-feira passada (04/07), ao garantir a demolição de construções ilegais que estavam sendo levantadas às margens da rodovia Índio Tibiriçá (SP-31), localizadas aproximadamente entre os números 1.400 e 2.200, em uma área de 24 mil metros quadrados.
As remoções foram realizadas por ordem da Polícia Militar Ambiental, em função das intervenções que foram constatadas em Áreas de Preservação Permanente (APP), córregos e em nascentes. O parcelamento irregular de solo em Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC) sofreu autuação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
A partir de um trabalho de monitoramento, o grupo tinha informações de que estavam ocorrendo vendas irregulares de lotes nestas áreas, e pôde constatar, in loco, que o vendedor não possuía documento de dominialidade para comprovar a matrícula do imóvel. As construções ilegais já haviam sido embargadas em uma ação realizada em 14 de fevereiro, mas como não houve atendimento às notificações e descumprimento desse embargo, ocorreu a demolição, como determina a legislação.
Durante o trabalho realizado ainda na primeira ação, há cinco meses, as equipes identificaram o início de um desmatamento em uma área que já havia sido embargada pela Polícia Militar Ambiental, no final do ano passado. O loteamento não tinha aprovação legal nem alvará para construção de casas. Como os responsáveis não respeitaram as determinações anteriores, a fiscalização retornou ao local para reforçar as medidas. O monitoramento, feito por imagens de satélite em tempo real, apontou a continuidade das infrações.
Os ocupantes foram notificados e autuados e tiveram um prazo para apresentar documentação que comprovasse a legalidade da compra e venda dos terrenos. A EDP São Paulo, concessionária de fornecimento de energia na cidade, promoveu o desligamento das ligações irregulares.
Tanto na primeira quanto na segunda ação, houve integração entre equipes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; da Polícia Militar Ambiental; do Grupamento de Proteção Ambiental (GPA) da Guarda Civil Municipal (GCM); do Setor de Fiscalização de Posturas; da Fiscalização Municipal de Obras, da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB); da Cetesb; e dos Conselhos Regionais dos Corretores de Imóveis (Creci), de Engenharia e Agronomia (Crea-SP) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
A diretora de Controle e Fiscalização Ambiental de Suzano, Solange Wuo, declarou que o trabalho de combate às infrações serve de alerta para a população, sobre os cuidados a serem adotados na aquisição de lotes. “As imagens de satélite e o monitoramento constante mostram que os responsáveis insistem na ocupação irregular, mesmo após embargo. Vamos continuar agindo para proteger as áreas de mananciais e impedir danos irreparáveis à natureza. É fundamental que as pessoas verifiquem a regularidade dos terrenos antes da compra. Muitas vezes, os compradores são os mais prejudicados, perdendo o investimento e enfrentando problemas legais”, afirmou.
O secretário municipal de Meio Ambiente, André Chiang, destacou a importância da operação para Suzano. “Não podemos permitir que o parcelamento irregular continue devastando áreas ambientais e colocando em risco a segurança da população. Agradeço a todos os envolvidos e seguiremos firmes na fiscalização para coibir esse tipo de crime”, declarou o chefe da pasta.
Para denunciar esses loteamentos ilegais em Suzano, basta entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do número (11) 4745-2055, ou com a Ouvidoria Geral do Município, pelo telefone 0800-774-2007 ou no e-mail ouvidoria@suzano.sp.gov.br. A GCM de Suzano também pode ser acionada pelo 153, assim como o Setor de Fiscalização de Posturas, que está disponível pelo telefone (11) 4745-2046.
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