O ministro André Mendonça,
do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o inquérito que apura um esquema bilionário de fraudes em descontos indevidos aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A relatoria estava anteriormente com o ministro Dias Toffoli, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a redistribuição do caso, alegando que Toffoli não tinha competência automática para conduzir as investigações.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acatou o pedido e determinou que o processo fosse redistribuído por sorteio, o que levou à escolha de Mendonça como novo relator. A investigação faz parte da chamada “Operação Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal em abril, que revelou práticas ilegais de associações e sindicatos que descontavam mensalidades sem autorização dos beneficiários.
Estima-se que mais de R$ 6 bilhões tenham sido desviados entre 2019 e 2024. A operação resultou no afastamento do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, além de provocar a abertura de uma CPMI no Congresso Nacional. Parte das investigações seguirá no STF por envolver autoridades com foro privilegiado, enquanto outra parte será encaminhada à Justiça Federal.
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