O Banco do Brasil teria cancelado
o cartão de crédito do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após sua inclusão na lista de sanções do governo dos Estados Unidos. A medida foi tomada com base na Lei Magnitsky, que permite punições a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos, mesmo sem condenação judicial.
Moraes foi acusado pelo Departamento do Tesouro americano de autorizar ações que restringem a liberdade de expressão e de promover prisões arbitrárias relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Com isso, ele está proibido de realizar transações com empresas ou cidadãos americanos, e seus bens nos Estados Unidos foram bloqueados.
Apesar de Moraes afirmar que não possui ativos em território americano, as sanções afetam seu acesso a serviços financeiros internacionais. Bancos que mantêm relações com pessoas sancionadas podem sofrer penalidades, como multas ou restrições no sistema bancário dos EUA. Por essa razão, instituições brasileiras estão revendo os serviços oferecidos ao ministro, especialmente aqueles vinculados ao dólar ou a operações internacionais.
A situação gerou dúvidas jurídicas no Brasil. O ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou que sanções estrangeiras só têm validade no país se forem reconhecidas por acordos internacionais ou decisões judiciais locais. Enquanto isso, os bancos enfrentam o dilema de cumprir exigências externas sem violar a legislação brasileira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário