O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal, determinou neste sábado a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, especialmente relacionadas à comunicação pública e uso de redes sociais.
Segundo a decisão, Bolsonaro teria participado de forma indireta de manifestações e divulgações em vídeo, mesmo estando proibido de qualquer manifestação pública que possa influenciar investigações em curso. Moraes entendeu que houve tentativa de coação institucional ao Supremo, com a gravação e veiculação de material planejado por aliados.
Com a nova medida, Bolsonaro deverá permanecer em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica, sem poder receber visitas, exceto advogados ou pessoas previamente autorizadas pelo STF. Fica também proibido de utilizar celulares, redes sociais ou qualquer forma de comunicação pública. A Polícia Federal já recolheu um dos aparelhos em posse do ex-presidente.
Além disso, Bolsonaro segue proibido de manter contato com autoridades estrangeiras, sendo mantidas as restrições de migração e comunicação estabelecidas em decisões anteriores. Moraes alertou que qualquer novo descumprimento das ordens judiciais poderá acarretar na conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, com base no Código de Processo Penal.
A decisão se insere em um conjunto de investigações que apuram possíveis tentativas de golpe de Estado e ações ilegais durante e após o processo eleitoral de 2022.
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