O presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
sancionou a Lei nº 15.263/2025, que proíbe o uso da linguagem neutra em documentos e comunicações oficiais da administração pública.
A medida faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples e determina que órgãos públicos da União, estados e municípios utilizem apenas a norma culta da língua portuguesa em seus textos.
O objetivo principal é garantir clareza, objetividade e acessibilidade na comunicação entre governo e sociedade, evitando o uso de novas formas de flexão de gênero e número que não estejam previstas nas regras gramaticais consolidadas.
A lei também busca reduzir custos administrativos, facilitar o entendimento das informações públicas e ampliar a participação popular em políticas governamentais.
O projeto que deu origem à norma foi apresentado em 2019, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023 e pelo Senado em 2025. A sanção contou com a assinatura de Lula e de ministros ligados à gestão, justiça e advocacia pública.
A decisão reforça a padronização da língua portuguesa em sua forma tradicional e marca um posicionamento do Estado brasileiro em favor da simplicidade e da transparência na comunicação oficial.
Essa medida, além de regulamentar o uso da língua em documentos oficiais, abre espaço para um debate mais amplo sobre inclusão, acessibilidade e preservação das normas linguísticas já estabelecidas.
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