O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira (18) o acórdão referente aos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros réus condenados no processo da tentativa de golpe após as eleições de 2022.
O documento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, reúne os fundamentos dos ministros da Primeira Turma e oficializa a rejeição dos embargos de declaração apresentados pelas defesas. Esse tipo de recurso é utilizado para questionar pontos considerados obscuros ou contraditórios em uma decisão, mas não costuma alterar o resultado nem reduzir penas.
Com a publicação do acórdão, inicia-se o prazo para que os advogados dos condenados apresentem novos recursos. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio público e atentado contra o Estado Democrático de Direito. Outros réus também receberam condenações semelhantes.
O julgamento dos primeiros recursos ocorreu na semana anterior, em plenário virtual, e terminou com decisão unânime dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Agora, a defesa poderá recorrer novamente, mas especialistas avaliam que as chances de mudança significativa são reduzidas.
A publicação do acórdão marca uma nova etapa do processo, pois abre caminho para a execução das penas e define os próximos passos da tramitação judicial.
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