ALESP APROVA ISENÇÃO DE IPVA PARA MOTOS DE ATÉ 180 CILINDRADAS A PARTIR DE 2026

Medida amplia benefício fiscal, corrige débitos antigos e favorece motociclistas em situação regular de licenciamento

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou em sessão extraordinária o projeto que isenta do pagamento do IPVA as motocicletas de até 180 cilindradas, com validade já a partir de 1º de janeiro de 2026.

A proposta, enviada pelo Executivo, recebeu parecer favorável em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser votada em plenário.

Alcance da medida A isenção beneficia diretamente a maior parte dos motociclistas do estado, já que modelos de até 180 cilindradas representam mais de três quartos das vendas nacionais de motocicletas. Entre os veículos contemplados estão motos populares como a Honda CG 160 e a PCX 160, líderes de mercado.

Correção de débitos antigos Além da isenção futura, o projeto também prevê o cancelamento de débitos de IPVA de 2021 para pessoas com deficiência e autistas que tiveram a isenção deferida, mas que ainda possuíam cobranças pendentes.

Condições para o benefício O texto aprovado estabelece que a isenção se aplica apenas a veículos em situação regular de registro e licenciamento, garantindo que o benefício seja concedido a motociclistas que estejam em conformidade com as exigências legais.

Impacto econômico e social A medida é vista como um alívio financeiro para trabalhadores que utilizam motocicletas como meio de transporte ou ferramenta de trabalho, especialmente em serviços de entrega e deslocamentos urbanos. Além disso, a decisão busca incentivar a mobilidade e reduzir custos para uma parcela significativa da população.

Expectativa Com a aprovação, São Paulo reforça sua política de incentivo à mobilidade sobre duas rodas, ampliando o alcance da isenção que antes contemplava apenas motos de até 150 cilindradas. A expectativa é que a medida contribua para dinamizar o mercado e oferecer maior segurança jurídica aos motociclistas.