MOTOBOYS NÃO QUEREM REGIME DE "ESCRAVIDÃO" DO GOVERNO FEDERAL NO TRABALHO

 

Categoria rejeita propostas de regulamentação e defende autonomia e flexibilidade

Os motoboys têm se organizado contra projetos que buscam regulamentar sua atividade em diferentes esferas de governo. Iniciativas como o PLP 12/24 e o PL 4527/2025, voltadas inicialmente para motoristas de aplicativos, acabaram servindo de referência para a discussão sobre entregadores e mototaxistas.

A principal preocupação da categoria é preservar a autonomia e a flexibilidade de horários, já que muitos veem como ameaça a possibilidade de vínculo empregatício formal ou a limitação da jornada a oito horas diárias. Também há insatisfação com a proposta de remuneração mínima de R$ 8,50 por hora, considerada baixa, além do receio de novas taxas e contribuições previdenciárias que reduziriam os ganhos líquidos.

Outro ponto de crítica são as exigências burocráticas e requisitos rígidos, como curso registrado na CNH, idade mínima de 21 anos, dois anos de habilitação e equipamentos obrigatórios, que são vistos como barreiras para quem já atua na profissão. A ideia de subordinação às plataformas também é rejeitada por grande parte dos motoboys, que preferem manter-se como autônomos para não perder a liberdade que o modelo atual oferece.

Em dezembro de 2025, o debate ganhou força no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. A prefeitura de São Paulo chegou a regulamentar o mototáxi, mas o STF suspendeu leis estaduais e municipais, reafirmando que cabe ao governo federal legislar sobre trânsito e transporte.

O governo federal anunciou que a regulamentação do trabalho por aplicativos será prioridade no primeiro semestre de 2026, com a criação de um grupo de trabalho para negociações. O cenário mostra que a discussão está longe de terminar e continuará mobilizando trabalhadores e autoridades nos próximos meses.