PL DA DOSIMETRIA APROVADO PELO SENADO PODE REDUZIR PENAS DE BOLSONARO E TODOS CONDENADOS

Projeto altera cálculo das condenações e pode beneficiar núcleo da trama golpista do 8 de Janeiro

O Senado aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que modifica regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal, alterando a forma como são calculadas as penas em casos de crimes como os relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto aprovado prevê mudanças na metodologia de dosimetria das penas, reduzindo o impacto de agravantes e limitando a soma de condenações em determinados casos. Na prática, isso pode beneficiar diretamente o núcleo considerado central da tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e generais que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Especialistas apontam que, caso o projeto seja sancionado, haverá uma diminuição significativa das penas aplicadas, o que pode alterar o tempo de prisão e até mesmo abrir espaço para regimes mais brandos de cumprimento.

A votação no Senado ocorreu em clima de intensa disputa política. Foram 48 votos favoráveis e 25 contrários, demonstrando uma divisão entre parlamentares sobre o alcance da medida. Os defensores do projeto argumentam que ele corrige excessos e garante maior proporcionalidade nas condenações, enquanto críticos afirmam que se trata de uma manobra legislativa para favorecer diretamente os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

O impacto da aprovação é considerado profundo porque atinge não apenas os condenados já julgados, mas também aqueles que ainda aguardam decisão definitiva. Isso significa que o núcleo duro da trama golpista, formado por militares de alta patente e figuras próximas ao ex-presidente, pode ver suas penas reduzidas de maneira expressiva.

A medida reacendeu o debate sobre a relação entre Congresso e Judiciário, já que o Supremo Tribunal Federal havia estabelecido parâmetros rigorosos para punir os responsáveis pelos ataques às instituições democráticas. Com a mudança legislativa, abre-se espaço para questionamentos sobre a efetividade das decisões judiciais e sobre a possibilidade de enfraquecimento das punições impostas.

Organizações da sociedade civil e juristas críticos ao projeto afirmam que a aprovação representa um retrocesso no combate a crimes contra a democracia, pois transmite a mensagem de que ações golpistas podem ser relativizadas pelo Legislativo. Por outro lado, parlamentares favoráveis sustentam que o novo modelo de dosimetria garante maior equilíbrio e evita penas consideradas desproporcionais.

O futuro do projeto depende agora da decisão do presidente Lula, que pode sancionar ou vetar a proposta. Caso seja sancionado, os efeitos serão imediatos e poderão alterar de forma significativa o cenário das condenações relacionadas ao 8 de janeiro. Caso seja vetado, o Congresso ainda poderá derrubar o veto e impor a nova regra.

A discussão sobre o PL da Dosimetria, portanto, não se limita ao aspecto técnico do cálculo das penas, mas envolve diretamente o destino político e jurídico de Bolsonaro e de generais envolvidos na tentativa de golpe, além de colocar em evidência o embate entre instituições e a disputa pela narrativa sobre a gravidade dos atos contra a democracia.