Programa permite ao contribuinte regularizar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas
A Prefeitura de Suzano reforça que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) 2025 se encerra na próxima terça-feira (23/12). Instituída pela lei complementar nº 404/2025, sancionada neste ano pelo prefeito Pedro Ishi, a edição atual do benefício oferece condições especiais para que contribuintes quitem débitos em atraso.
O Refis abrange todos os tributos municipais, executados ou não, e possibilita descontos de até 100% em juros e multas, com opções de pagamento à vista ou em até 24 vezes. Podem aderir contribuintes com débitos de até cinco anos referentes a Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com abatimentos graduais conforme o número de parcelas escolhido.
Neste ano, a Secretaria de Planejamento e Finanças de Suzano já efetuou 9.964 acordos, totalizando R$ 31.727.398,96 em valores negociados. Deste montante, R$ 8.622.410,16 já foram efetivamente recebidos pelo município. O balanço reforça a boa adesão dos contribuintes e o impacto positivo do programa na regularização fiscal da cidade.
O atendimento é realizado pelo WhatsApp, por meio da assistente virtual Suzy, no número (11) 4745-2008, ou presencialmente nas unidades do Centro Unificado de Serviços (Centrus), de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. Os endereços são: avenida Paulo Portela, 210, na área central; e avenida Francisco Marengo, 2.301, no Jardim Dona Benta. A adesão também pode ser feita pelo site oficial da prefeitura (www.suzano.sp.gov.br), no carrossel de serviços disponível na página inicial.
O secretário de Planejamento e Finanças, Itamar Viana, reforçou a importância de oferecer orientação e formas de negociação acessíveis aos contribuintes, além do benefício direto ao cidadão. “É uma oportunidade importante para a regularização fiscal e para o fortalecimento das finanças públicas, permitindo mais investimentos em serviços essenciais para a população”, disse.
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