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Reforma tributária inicia fase de testes com o IVA Dual
No primeiro dia de 2026, o painel do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo registrou arrecadação superior a R$ 10 bilhões em impostos pelo governo federal. Esse resultado coincidiu com o início da transição da reforma tributária sobre o consumo, aprovada pelo Congresso Nacional.
A principal novidade é a aplicação experimental do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, que passa a funcionar em paralelo aos tributos já existentes. Embora a Receita Federal considere 2026 como um período de testes, as empresas e contribuintes já precisam adequar seus sistemas de emissão de notas fiscais, incluindo novos campos obrigatórios, o que impacta diretamente a rotina administrativa e contábil.
Em 2026, a alíquota simbólica é de 1%, sendo 0,9% destinada à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e 0,1% ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será dividido entre estados e municípios. Os tributos atuais continuam em vigor: PIS, Cofins e IPI darão origem à CBS, enquanto ICMS e ISS serão substituídos pelo IBS. A extinção gradual desses cinco impostos está prevista apenas para 2027.
Mesmo com alíquotas reduzidas, as empresas precisam atualizar seus sistemas para evitar problemas como rejeição de documentos fiscais, recolhimento incorreto de tributos e paralisação do faturamento em caso de falhas de classificação, como erros de NCM ou CNAE.
A Receita Federal afirma que os valores pagos em CBS e IBS neste primeiro ano serão compensados com o recolhimento de PIS e Cofins, garantindo que não haja aumento efetivo da carga tributária.
O início de 2026 representa, portanto, não apenas um marco na arrecadação, mas também o começo de uma transformação profunda no sistema tributário brasileiro, exigindo adaptação gradual de empresas e cidadãos ao novo modelo.
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