Ações de fiscalização reforçam cumprimento da legislação e manutenção da ordem pública
A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio do Departamento de Fiscalização de Posturas, realizou diligências em diversas regiões da cidade entre os dias 6 e 21 de dezembro de 2025. O objetivo foi assegurar o cumprimento da Lei Seca e preservar a ordem pública durante o período de festas de fim de ano, quando bares e estabelecimentos comerciais costumam ampliar o horário de funcionamento.
Foram realizadas 56 ações de fiscalização, resultando em 15 estabelecimentos multados e 8 notificados. As infrações estavam ligadas ao funcionamento além do horário permitido para venda e consumo de bebidas alcoólicas, que deve ser encerrado até a meia-noite.
As notificações foram aplicadas em casos de primeira infração, servindo como advertência para que os responsáveis se adequem às normas. Já as multas foram registradas quando, mesmo após notificação, os estabelecimentos insistiram em descumprir a lei.
O trabalho da Prefeitura teve como metas reduzir riscos de violência e acidentes relacionados ao consumo excessivo de álcool, garantir tranquilidade nos bairros durante o período festivo e reforçar a responsabilidade dos comerciantes quanto ao cumprimento da legislação vigente.
A Lei Seca municipal estabelece regras claras para o funcionamento de bares e similares, buscando equilibrar o direito ao lazer com a segurança da população. A fiscalização periódica é considerada essencial para evitar abusos e assegurar que todos os estabelecimentos atuem dentro da legalidade.
As operações de dezembro de 2025 evidenciam o compromisso da Prefeitura de Mogi das Cruzes em manter a ordem pública e proteger os cidadãos, reforçando que o descumprimento da Lei Seca pode resultar em notificações e multas significativas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário