Projeto aprovado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê viabiliza atualização do documento com investimento de R$ 543,5 mil e prevê participação da população
A Prefeitura de Suzano recebeu a aprovação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê do projeto para a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
O contrato com o comitê foi assinado em dezembro e garante investimento total de R$ 543.510,67, sendo R$ 392.363,47 de recursos estaduais e R$ 151.147,20 referentes à contrapartida da prefeitura, executada por meio de serviços técnicos e apoio institucional, sem utilização de recursos do Tesouro Municipal. A iniciativa viabiliza a contratação de uma empresa especializada para atualizar o plano, considerando as mudanças legais e operacionais ocorridas nos últimos anos.
O prazo total previsto para o projeto é de 18 meses, período que engloba todas as etapas do processo. Esse tempo considera tanto a vigência do convênio firmado entre a prefeitura e o Comitê da Bacia Hidrográfica, de onde são obtidos os recursos estaduais, quanto os procedimentos administrativos de licitação e a execução dos trabalhos pela empresa que será contratada.
A última versão do PMGIRS foi elaborada pela própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em 2019. De acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento, instituído pela Lei Federal 14.026/2020, os planos municipais podem ser revistos em um prazo de até dez anos. Com foco no aprimoramento da gestão e na adequação ao novo cenário do município, a prefeitura optou por antecipar a revisão em razão das mudanças ocorridas na gestão de resíduos, principalmente após a assinatura da Parceria Público-Privada (PPP) para o manejo de resíduos, em 2022. Com o novo contrato, a gestão passou a envolver novas responsabilidades, metas e exigências técnicas, jurídicas e operacionais, tornando necessária a atualização do plano.
A revisão será estruturada, em linhas gerais, em três etapas: diagnóstico, com levantamento da situação atual; prognóstico, com estudos e alternativas para a gestão dos resíduos; e proposição, com diretrizes, estratégias e ações para a implementação do plano atualizado.
Todo o processo contará com participação da população, por meio de pesquisas de percepção, oficinas e audiência pública, conforme previsto na legislação. A expectativa é que a revisão contribua para o aprimoramento da organização e da eficiência dos serviços de manejo de resíduos no município.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente, André Chiang, a revisão do plano vem para melhorar o que já é feito na cidade. “A ideia é deixar tudo mais claro e bem alinhado com a realidade de hoje. A cidade cresceu, os serviços mudaram e o plano precisa acompanhar isso. Com essa revisão, a gente consegue ter um documento mais atual, que ajude no dia a dia do trabalho e dê mais segurança para as decisões, sempre pensando em prestar um serviço melhor para a população”, apontou o titular da pasta.
Já o prefeito Pedro Ishi ressaltou que a aprovação do projeto destaca a capacidade de Suzano em estruturar ações de médio e longo prazo. “Trabalhamos para que a cidade tenha instrumentos concretos para orientar decisões importantes. A conquista desses recursos permite avançar com segurança, organização e responsabilidade, fortalecendo políticas públicas que impactam diretamente o futuro do município”, declarou o chefe do Poder Executivo municipal.
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