Deputados aprovam projeto que endurece penas contra o crime organizado e retira direito de voto de detentos
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Antifacção, considerado um marco no combate às organizações criminosas. O texto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), prevê penas mais severas para integrantes de facções e milícias, além de restringir benefícios legais a condenados por esses crimes. A proposta segue para sanção presidencial.
Entre os principais pontos, o projeto estabelece reclusão de 20 a 40 anos para crimes de “domínio social estruturado” e de 12 a 20 anos para quem favorecer tais grupos. Condenados não terão acesso a anistia, indulto, fiança ou liberdade condicional. Dependentes de presos ligados a facções também perderão o direito ao auxílio-reclusão.
Uma emenda aprovada altera o Código Eleitoral e proíbe o voto de presos, inclusive em regime provisório. A medida foi apresentada pelos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Messias Donato (Republicanos-ES).
O texto ainda determina que líderes ou integrantes de núcleos de comando sejam transferidos para presídios federais de segurança máxima. A proposta recebeu apoio tanto da base governista quanto da oposição, após acordo para acelerar a votação.
O Senado havia incluído a criação de uma contribuição sobre apostas esportivas para financiar o combate ao crime organizado, mas a Câmara rejeitou. Parlamentares como Lindbergh Farias (PT-RJ) criticaram a decisão, alegando que poderia gerar até R$ 30 bilhões para a segurança pública.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto representa “a resposta mais dura já dada ao crime organizado” e anunciou que a futura lei deverá homenagear o ex-ministro Raul Jungmann, falecido recentemente.
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