Decisão judicial
A Justiça de São Paulo determinou que a deputada Tabata Amaral pague 30 mil reais ao prefeito Ricardo Nunes por danos morais. A condenação ocorreu após ela acusá-lo de roubo durante um debate da campanha municipal de 2024 e repetir a declaração em suas redes sociais.
Fundamentos da sentença
O Tribunal de Justiça entendeu que a parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao atribuir crime sem provas. O relator destacou que não havia investigação contra Nunes e que a acusação foi ofensiva e desprovida de bom senso.
Impacto das publicações
O vídeo com a fala de Tabata foi compartilhado em suas redes sociais e alcançou mais de um milhão de visualizações. A Justiça Eleitoral já havia considerado a propaganda irregular, e agora a esfera cível confirmou a necessidade de reparação.
Direitos de personalidade
O acórdão apontou que a fala associou a imagem de Nunes a políticos envolvidos em escândalos criminais, configurando violação de direitos de personalidade. A decisão ressaltou que o fato de o prefeito não ter pedido direito de resposta não elimina a possibilidade de indenização.
Contexto eleitoral
A disputa judicial se soma a outros episódios da eleição paulistana de 2024, marcada por embates entre candidatos e condenações por ataques pessoais.
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