Decisão do ministro do STF dá cinco dias para que defesa e acusação apresentem suas últimas manifestações antes do julgamento.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 23 de abril, a abertura de prazo para a apresentação das alegações finais no processo que envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida concede cinco dias para que tanto a defesa quanto a acusação encaminhem suas últimas manifestações antes da análise definitiva do caso.
O processo está relacionado a declarações feitas pelo parlamentar em 2019, quando mencionou a possibilidade de um “novo AI-5” em resposta a eventuais manifestações populares. A fala gerou forte repercussão política e levou à abertura de investigação no STF, sob relatoria de Moraes.
Com a decisão, o procedimento entra em sua fase conclusiva. Após o recebimento das alegações finais, o ministro poderá elaborar o relatório e liberar o caso para julgamento no plenário da Corte.
A defesa de Eduardo Bolsonaro sustenta que suas declarações foram feitas em contexto político e não configuram crime. Já a acusação aponta que o discurso representa ameaça à ordem democrática e afronta à Constituição.
O andamento do processo é acompanhado de perto por parlamentares e juristas, já que envolve discussão sobre os limites da liberdade de expressão de agentes públicos e a responsabilização por discursos considerados antidemocráticos.
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